Linux, a pirataria de software e a desvalorização do desenvolvedor

Introdução - Pirataria: o lado bom...

A pirataria atualmente apresenta-se como um tema bastante controverso. Muitas discussões levantadas sobre o assunto permanecem abertas, sem que haja uma definição clara da sociedade em relação ao uso ou cópia não autorizada de tecnologias em geral. Ela atinge os mais variados ramos de atividade humana, sem distinção, mas queremos ater-nos à sua influência sobre nossa área de atuação: a informática.

Em primeiro lugar, a pirataria sempre parece ter um 'lado bom'. Ela tende a facilitar o acesso às tecnologias cujo valor representa um grande empecilho para uma maioria de pessoas. Em matéria de informática, temos como grande alvo de pirataria desde sistemas operacionais, como MS Windows (em todas as suas versões), até utilitários como o MS Office ou Photoshop e peças de hardware como placas-mãe, memórias, etc.

Observemos que o acesso a essas tecnologia não seria realmente possível a muitos usuários caso não fossem ''pirateados'. O problema é que, apesar de tão 'benéfica', a pirataria acaba por banalizar aspectos como valor comercial do produto, qualidade do programa/equipamento, etc. Isso não é bom.

Por outro lado, para desenvolvedores de software especificamente, ela também facilita o acesso a programas cujo licenciamento se tornaria impraticável sem a participação de uma empresa. Licenças de programas como Borland Delphi, chegam a custar em torno de R$ 3.000. Então, nesses casos, usá-lo um programa como esse sem licença comercial parece ser um bom negócio, não é verdade?

Mas não é. Os benefícios usufruídos podem se tornar em transtornos inimagináveis, tanto para um usuário doméstico, quanto para um desenvolvedor mal-informado.

Conhecendo o pirata

A figura enigmática do pirata sempre parece ter estado presente ao longo da história da humanidade. Entre os gregos, o 'peirates' era um salteador, um ladrão. Na wikipedia, no verbete Pirata, o significado do termo é expandido para abarcar os grupos organizados.

Mas, qual o verdadeiro intento do pirata? Particularmente, em relação à pirataria de software, ele não seria um 'mocinho' que faz frente aos 'bandidos' que cobram muito caro pelas licenças de seus produtos, assaltando assim os usuários?

A verdade é simples: o único objetivo do pirata é lucrar, usufruir de benefícios financeiros e sociais de forma indevida. Na verdade, o pirata é também um produto do meio, assim como o traficante de drogas: se ele vende, é por que tem quem compre. Se ele falsifica, presume-se que há pessoas interessadas no produto falsificado. Isso sim, é uma verdade por inteiro. Isto significa que o 'pirata', como produto do meio social, é um fato de responsabilidade de todos, quer sejam os proprietários dos direitos violados, quer sejam os consumidores dos produtos (Sistemas Operacionais, programas, dispositivos de hardware) falsificados ou pirateados. Estende-se então o conceito de pirata, ao consumidor, que tacitamente admite e valoriza o produto adquirido de forma ilegal e imprópria.

Conceitos legais envolvidos na questão da pirataria

A Legislação brasileira, apesar de bastante extensa e emendada, há muito pouco tempo abriu os olhos para o problema da pirataria de software. Em parte isso se deveria ao fato de que, como a maioria dos países emergentes, novas tecnologias tendem a ser importadas, e o processo de importação é bastante oneroso. Cargas de impostos são aplicadas sobre os produtos de forma que o custo final chega a tornar-se inacessível para um grande número de pessoas interessadas. Esse é um fenômeno sobremodo importante e deve ser levado em consideração, uma vez que o pirata (contrabandista também pode ser considerado como pirata nesse contexto) atua como um elo de ligação, facilitador da relação de consumo, embora viole as diretrizes tributárias.

A proteção da atividade intelectual também tem recebido atualmente algum destaque, mas isso apenas em função de ações de empresas ou indivíduos que em algum momento se sentiram lesados. A LEI Nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Na verdade, pouco progresso em matéria de legislação para proteção de direitos autorais é notado em nosso país. No entanto, as leis, cogita-se nas Faculdades de Direito, é legitimada pela própria sociedade, e como ensinava Miguel Reale, uma das maiores cabeças pensantes do Direito nacional, o Direito é tridimensional, constitui-se de fato, valor e norma.

Temos os fatos:
  • A propriedade intelectual;
  • A pirataria de software.

Temos as normas:
  • Artigo 5º da CF - inciso XXVII;
  • LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996;
  • Artigo nº 184 do Código Penal Brasileiro;
  • Art. 302, § 2º, Jornalistas Profissionais - Disposições Especiais Sobre a Duração e Condições de Trabalho - Normas Especiais de Tutela do Trabalho - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - DL-005.452-1943;
  • Direitos Autorais - L-009.610-1998;
  • Programas de Computador - Lei da Informática - L-009.609-1998;
  • Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador e sua Comercialização no País - D-002.556-1998;
  • Proteção de Cultivares - L-009.456-1997 - D-002.366-1997 - Regulamento - Proteção de Cultivares e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares;
  • Registro das Obras Intelectuais - L-005.988-1973

Mas, a sociedade civil, o povo, desconhece as normas e desconsidera o valor da propriedade intelectual/direito autoral. Na verdade, não há, estritamente falando, um desrespeito às normas. Toda norma, deve 'emanar do corpo social', ou como diria Montesquieu, "as leis devem ser de tal forma adequadas ao povo para o qual foram feitas que, apenas por uma grande casualidade, as de uma nação podem convir a outra". Essa adequação da lei ao corpo é que deve ser repensada. O povo precisa compreender os valores envolvidos, para aceitar as leis apresentadas, e que protegem o tal valor de assédios indevidos ou de desrespeitos acintosos.

O Valor em si, em uma análise simplista da situação, somente é notado e percebido pela minoria daqueles que detém o direito, enquanto para a maioria, a posse de uma obra, comprada ou adquirida, enseja o desrespeito às conhecidas linhas "Proibida a reprodução total ou parcial[...] sem autorização do autor". Tanto que se tem muitos CDs 'originais' (cópias de CDs genuínos') de programas como adobe photoshop distribuídos entre amigos.

O grande problema é que o que realmente dá sentido à norma é o valor. A tridimensionalidade do Direito exige que o valor ofereça à norma a sustentação necessária para que esta se aplique a um fato.

Outro porém na questão é o copyleft, uma investida contra o direito de propriedade, mas que apenas pode ser apensada ao contexto social em que vivemos, caso haja correta compreensão dos valores envolvidos.

Direitos autorais, copyright, patentes, domínio público, copyleft, software livre e GPL

Na seção anterior, falei brevemente sobre a questão da compreensão dos valores envolvidos como condição para a validade de uma lei.

Irei agora tratar sobre aspectos teóricos e práticos dos conceitos de Direito autoral, direito de cópia (copyright), domínio público, copyleft e da nossa conhecida licença GPL. Aqui, iremos entender também a diferença entre direito de cópia e direito autoral, entre domínio público, copyleft e GPL.

Direito Autoral

Como o próprio termo se apresenta, é uma prerrogativa relativa ao autor, ou como apresenta-nos a wikipedia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_de_autor), "o foco está na pessoa do direito (o autor)", isto é, o foco deve estar no titular do direito, sendo enquadrado entre os direitos de personalidade.

Copyright (Direito de Cópia)

De acordo com a Wikipédia, "o Copyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase a vertente econômica, a exploração patrimonial das obras através do direito de reprodução"

Patentes

Conforme definições na Wikipedia, "uma Patente, na sua formulação clássica, é uma concessão, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a propriedade de explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento.

Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem, usarem, venderem, oferecerem vender ou importar a dita invenção".

Domínio Público

Também de acordo com a Wikipédia, Domínio Público, no direito da propriedade intelectual, "é o conjunto de bens culturais, de tecnologia ou de informação - livros, artigos, obras musicais, invenções e outros - cujos direitos econômicos não são de exclusividade de nenhum indivíduo ou entidade. Tais bens são de livre uso de todos, eis que integrando a herança cultural da humanidade".

Copyleft

O chamado copyleft, representa uma oposição ao copyright, e é um trocadilho com a mesma expressão. Segundo consta na Wikipedia, Richard Stallman, por volta de 1988, tornou conhecida a expressão ao mencioná-la para defender a GPL, da qual trataremos em breve.

Em suma, o "copyleft - All rights reversed", teria se originado de uma sugestão de Don Hopkins, em contraposição a "copyright - All rights reserveds". Leva em conta o direito de o autor da obra dispor dela como quiser.

Software Livre

O Paradigma do software livre tem a ver com o conceito do copyleft. Todos atualmente parecem saber um pouco sobre o modelo de publicação livre, sob licença aberta, mas o que muita gente desconsidera, é que isso representa um verdadeiro avanço no sentido da divulgação de conhecimento, e possibilidade de construções cada vez mais aprimoradas de ferramentas de software, tendo como base os princípios de desenvolvimento em comunidades.

O modelo de publicação 'livre', tem sido aproveitado mesmo por empresas como a Adobe Systems. O Adobe Flash Player é "Free", quer dizer, não é pago, é gratuito mediante a aceitação dos termos da licença de uso.

Mas o Software genuinamente livre* representa uma categoria de ferramentas cujas principais características, quanto à liberdade, são:
  • Liberdade de uso;
  • Liberdade de disposição do código fonte para estudo e adaptação do software às suas necessidades;
  • Liberdade de redistribuição;
  • Liberdade de disposição do código fonte para alterações, modificações, aperfeiçoamentos e de publicação dos mesmos.

GPL

GNU General Public License, é uma dos mais utilizados modelos de licença para publicação de software livre, uma vez que seus principais pilares são as 4 (quatro) liberdades citadas logo acima.

Em suma, os direitos autorais tratam de modo restrito dos direitos inerentes à personalidade do autor, o copyright, protege a obra contra uso indevido, fora das permissões do autor, e as patentes protegem o direito de invenção sobre a novidade, isto é, atuam como mecanismos inibidores de direitos de outrem de explorar comercialmente características uma invenção. Escolhemos a GPL para tratar como licença de publicação de software livre, mas existem muitas outras, leve-se em conta a natureza do artigo, que trata mais especificamente sobre Pirataria.

http://www.vivaolinux.com.br/artigos/verArtigo.php?codigo=7326&pagina=1

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