O quê vem depois do fim do MegaUpload?

 O Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América revelou ontem (19 de Janeiro) a ação que tem conduzido para desligar o MegaUpload, um popular site de compartilhamento de arquivos e amplamente usado para o download de filmes e programas de televisão. 
A ação foi deflagrada com a apresenteção da intimação de sete pessoas e duas empresas ligadas ao que os promotores estão chamado de "Mega Conspiração", que de acordo com os documentos de acusação já lucraram mais de 175 milhões de dólares, e causaram prejuízos de mais de 500 milhões de dólares aos detendores de direitos autorais, nessa atividade supostamente criminosa.
 
Após a receber as intimações de um grande juri na Virgínia pelos crimes de conspiração para estabelecer crime organizado, conspiração para infringir direitos autorais e outras várias acusações no dia 5 de janeiro, as autoridades federais prenderam, nessa quinta-feira, quatro pessoas e executaram mais de 20 mandados de busca nos Estados Unidos e outros oito países, apreendendo 18 nomes de domínios e aproximadamente 50 milhões de dólares, incluindo servidores que operavam na Virgínia e em Washington D.C. Outras três pessoas se encontram foragidas.

O MegaUpload é um "armário digital" que permite que usuários armazenem arquivos que podem ser transmitidos ou baixados por outros. Seu site subsidiário MegaVideo se tornou muito popular para o download não autorizado de filmes e shows de TV. Usuários cujo conteúdo fosse particularmente popular foram pagos por sua participação.

A agência do governo afirmou que as acusações representam um dos "maiores casos criminais de direitos autorais já apresentados pelo governo dos Estados Unidos." O documento da acusação de 72 páginas oferece um esclarecimento sobre a natureza da ação creditada ao MegaUpload.

A conspiração alegada é relativamente simples: o MegaUploads.com e os sites afiliados usavam um programa "Uploader Rewards", através do qual pagava os assinantes premium em troca do upload de filmes protegidos por direito autoral, shows de televisão, músicas, livros eletrônicos, fotos, jogos e outros softwares de computador. Os trabalhos pirateados eram armazenados em servidores nas cidades de Toronto, Los Angeles e Ashburn, em Vancouver, de acordo com a acusação.

Quando um usuário subia algum arquivo, o MegaUpload gerava um link. Usuários não podiam procurar por links para filmes protegidos por direito autoral nos sites da MegaUpload. Ao contrário, os links para os arquivos infratores eram hospedados por sites de terceiros. Os próprios empregrados do site dirigiam os usuários a esses sites, de acordo com o documento apresentado.

Entre as pessoas indiciadas estão o fundador do MegaUpload, Kim Dotcom (também conhecido como Kim Schmitz), que recebeu mais de 42 milhões de dólares apenas em 2010, de acordo com a acusação. Outros indiciados foram Finn Batato, chefe de marketing e vendas; Julius Bencko, chefe do desenvolvimento gráfico; Sven Echternach, chefe do desenvolvimento de negócios; Mathias Ortmann, co-fundador e diretor técnico; o programador de software Andrus Nomm; e chefe de programação Bram Van Der Kolk.

O site, que propagandea que recebe mais de 50 milhões de usuários diários, gera mais de 25 milhões de dólares com receita de publicidade online, o restante de seu faturamento vem do pagamento dos planos de inscrições. Antigamente, a "Mega Conspiração" contratava com agências de propaganda, incluindo o Google AdSense, mas isso não durou. A presença de material que infringia direitos autorais afastou essas empresas do MegaUpload, que terminou por criar sua própria empresa de propaganda, cortando assim a mediação desses terceiros.

O documento cita uma série de emails trocados pelos indiciados, em que eles discutem abertamente seu envolvimento com a pirataria. De acordo com as leis americans, os provedores de conteúdo e de Internet podem se resguardar de litígios civis pela infração de direitos autorais caso atendam a certos critérios, incluindo ser capaz de remover o material protegido no momento de sua descoberta.

O MegaUpload criou uma "abuse tool" que permitia que diversos dos principais detendores de direitos nos Estados Unidos removessem os arquivos que infringem seus direitos. Eles faziam isso simplesmente apontando os links específicos, e os sistemas do MegaUpload removeriam ou bloqueariam o acesso ao conteúdo.

Mas, de acordo com o documento da acusação, o MegaUpload enganava os detentores dos direitos autorais. Se um usuário tentasse subir um filme que já constasse nos servidores da empresa, esse arquivo não seria duplicado, mas um novo link seria gerado de qualquer maneira. Assim, qualquer arquivo poderia ter dezenas de links para ele, o que significa que o detendor de direitos deveria rastrear e encontrar todos esses links para que, de fato, o arquivo fosse apagado dos servidores.

Ira Rothken, um advogado que representa o MegaUpload, afirmou em uma entrevista que apenas tomou conhecimento das ações do FBI e do Departamento de Justiça americano no anúncio lançado à imprensa na manhã do dia 19 de janeiro, mas que acreditava que as acusações "careciam de mérito e o MegaUploads vai contestá-las vigorosamente." Ele também se mostrou preocupado com as apreensões terem acontecido sem o respeito ao devido processo legal e sem a oportunidade para um contraditório das acusações.

Ainda no dia 19, os sites do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América e do FBI foram tirados do ar por um ataque de negação de serviço (Denial of Service, ou DoS), uma ação pela qual o famoso grupo de hackers Anonymous assumiu a autoria.

Esse golpe vem bem em um momento de tensa discussão sobre o tema entre os americanos, cujo Senado vem tentando propor medidas extremadas de restrição em leis que visam proteger conteúdo sobre o qual ainda vigoram direitos autorais. O que faz o momento dessa ação ser, no mínimo, curioso.

Fonte: Wall Street Journal, Los Angeles Times e aqui.

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